Termos e condições de venda

1.Objeto

Estes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante "Termos e Condições Gerais"), juntamente com quaisquer condições particulares aplicáveis a determinados produtos ou ofertas, regulam as compras que os usuários ("Usuários") realizam através da loja online acessível em www.annemoller.com (doravante, "Anne Möller"). Estes Termos e Condições Gerais serão incorporados ao seu contrato de compra e venda (doravante, "Contrato") ao clicar no botão "Finalizar Compra" no processo de compra eletrônica.

VDSHOP REDCOM, S.L.(doravante, "VDSHOP"), com sede em Avda. de Europa, 1 - Edificio B, 28108 Alcobendas e Número de Identificação Fiscal B-87220430, é o vendedor dos artigos oferecidos através da Anne Möller, de modo que o Contrato é formalizado entre esta sociedade e os Usuários da Anne Möller.

A VDSHOP tem as autorizações necessárias da AB Parfums para a venda de produtos através da Loja Online da Anne Möller.

O documento eletrônico em que o Contrato é formalizado será arquivado pela VDSHOP, podendo ser consultado através do nosso site, após autenticação com seu usuário e senha ou os meios estabelecidos em cada caso.

 2. Âmbito territorial da Anne Möller

A venda através da Anne Möller está limitada ao território nacional, entendendo como tal a Península.

3. Processo de pagamento

O pagamento é feito no momento em que o Usuário finaliza o processo de compra eletrônica pressionando o botão "Finalizar compra". O Usuário pode efetuar o pagamento do preço dos pedidos por qualquer um dos seguintes meios:

Cartão de crédito Visa, Maestro ou Mastercard. Todas as transações realizadas com cartão de crédito e débito são debitadas na conta no momento da compra.

O pagamento do pedido ocorre em tempo real uma vez que a entidade emissora do meio de pagamento tenha comunicado à VDSHOP a autorização do pagamento. Caso contrário, o Usuário não poderá prosseguir com o processo de compra. A VDSHOP é alheia à autorização de pagamento, por isso, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com a entidade emissora em caso de qualquer incidente em relação a essa autorização.

É proibido o uso de um meio de pagamento que seja de propriedade de terceiros, exceto no caso em que se tenha a autorização expressa desse terceiro, sendo de sua responsabilidade a prova dessa autorização e assumindo todos os danos e prejuízos que possam ocorrer à VDSHOP.

4. Processo de envio

Todos os preços mostrados na Anne Möller são expressos em euros e incluem impostos.

Antes de finalizar o processo de compra, o Usuário poderá conhecer o preço final completo do seu pedido, com a desagregação, se for o caso, do valor dos acréscimos ou descontos aplicados, bem como os custos de transporte ou outros serviços adicionais.

Os custos de envio aplicáveis aos pedidos são os seguintes:

Os custos de transporte acima serão cobrados do Cliente se não atingir o valor mínimo.

Em qualquer caso, os custos de envio totais serão mostrados antes de finalizar o processo de compra eletrônica.

Apesar das medidas adotadas pela VDSHOP para evitar erros, pode acontecer que o preço de um produto aplicado durante a compra não seja o ofertado ou que o preço ofertado visualizado. No caso de que tais erros sejam detectados posteriormente à formalização do Contrato, esse Contrato será nulo de acordo com a legislação vigente, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor. A VDSHOP comunicará rapidamente tal incidência assim que tiver conhecimento da mesma e, caso alguma quantia tenha sido cobrada por essa compra, procederá ao seu reembolso imediatamente.

Durante o processo de compra, o Usuário deverá fornecer o endereço de entrega ou, no caso dos Usuários registrados, confirmar o endereço estabelecido por padrão ou modificá-lo.

A VDSHOP não aceita como endereços válidos de envio as caixas postais ou aqueles que não estejam dentro do âmbito territorial determinado nestas Condições Gerais.

Os prazos de entrega dependerão do produto selecionado, sendo em média de 3 a 5 dias úteis na península, e podendo ser maior em alguns envios fora da península. Nestes casos especiais, o prazo será especificado tanto nas informações detalhadas de cada produto quanto nas informações sobre o pedido disponibilizadas ao Usuário durante o processo de compra eletrônica para revisão.

Em qualquer caso, para os efeitos previstos no Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (doravante, "Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários"), deverá entender-se que a data de entrega comprometida pela VDSHOP é a data estimada de entrega que seja mostrada ou comunicada ao Usuário durante o processo de compra.

Os pedidos serão enviados através das empresas de transporte que, em cada momento, a VDSHOP tiver contratado.

O Usuário pode verificar o estado do seu pedido através do link que a VDSHOP lhe enviará juntamente com a confirmação da compra. Os Usuários registrados também poderão acessar informações do pedido através de suas contas.

A entrega ocorre no momento em que o Usuário ou um terceiro autorizado recebe o pedido no endereço indicado para envio. O receptor deverá assinar o recibo ou documento que comprove a entrega do pedido. Entender-se-á que qualquer terceiro que receba o pedido no endereço indicado pelo Usuário para envio e assine o recibo ou documento equivalente, está autorizado pelo Usuário para receber em seu nome o pedido. Consequentemente, a VDSHOP não admite responsabilidade perante o Usuário pela recepção que faça outra pessoa em seu nome sem a devida autorização, desde que essa recepção seja efetuada no endereço de entrega indicado pelo Usuário.

A assinatura do recibo não implica conformidade e apenas serve para comprovar que a entrega ocorreu. Portanto, isso não afeta seus direitos contratuais nem implica conformidade com um produto em más condições. Sem prejuízo dos seus direitos contratuais e legais, solicitamos que, a fim de podermos processar qualquer incidente relacionado com o envio da mercadoria, nos comunique, através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, em um prazo não superior a 24 horas, qualquer incidente relacionado com o envio, como falta ou perda de algum dos produtos adquiridos, produto danificado, mercadoria aberta, etc.

A entrega dos produtos implica a transmissão ao Usuário do risco de perda ou deterioração dos produtos e, consequentemente, a VDSHOP não responderá pelos referidos riscos a partir dessa entrega.

No caso de não ser possível a entrega, a VDSHOP reembolsará o valor total do pedido, resolvendo-se desde esse momento o Contrato por impossibilidade de cumprimento e sem prejuízo das reivindicações que a VDSHOP possa iniciar em caso de dolo ou culpa do Usuário.

5. Direito de retratação

O Utilizador não pode devolver o produto após a sua receção, desde que este se encontre em perfeitas condições. O Utilizador só pode exercer o direito de retratação quando receber o produto avariado ou defeituoso, ou pode pedir a anulação antes de o receber. Após a receção e verificação, procederemos ao reembolso.

Para exercer o direito de devolução, o consumidor deve notificar a VDSHOP da sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação que consta do anexo às presentes condições gerais, embora a sua utilização não seja obrigatória. Para exercer este direito, pode utilizar os seguintes canais:

● Por correio:

       VDSHOP REDCOM, S.L.

       Avda. de Europa, 1 - Edificio B, 28108 Alcobendas,

Madrid

● Por correio eletrónico: customerservice@annemoller.com 

  * Se receber a sua encomenda com algum dano ou quebra por parte do transportador, deve notificar-nos no prazo de 24 horas após a receção para que possamos processar a garantia.